3h
PALESTRA: MEDIDA PROVISÓRIA N.910 DE 2019 E EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS
Objetivo:
Explicar os novos contornos jurídicos da regularização fundiária rural de áreas da União e do Incra, fazendo a interface com as exigências ambientais, dentre elas o CAR Cadastramento Ambiental Rural.
Abordagem:
O tema é novo, complexo e técnico, vez que envolve a egularização fundiária rural de Terras da União e do Incra, por meio de alienação e concessão de direito real de uso. Mencionada Provisória estabeleceu várias exigências, dentre elas a apresentação de Cadastramento Ambiental Rural, bem como o cumprimento de vários requisitos de natureza ambiental.
Expositores:
Prof.ª Me. Tatiana Monteiro Costa e Silva - Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (199) e mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2007). Doutoranda em Direito pela PUC/SP, no núcleo de tutela difusa e coletiva. Atualmente é professora do UNIVAG - Centro Universitário de Varzea Grande, ex-Direotra de Plano Diretor do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - IPDU e ex-Procuradora Municipal de Assuntos Fundiários, Ambiente e Urbanismo - PAFAU/PGM.
Programação:
Aspectos gerais da Medida Provisória n. 910/2019;
Exigências ambientais;
A aplicabilidade da Medida Provisória nº910 de 2019 no Estado de Mato Grosso.
