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Justiça Federal expande sistema de PJe a partir desta segunda-feira

22/10/2019 00:00 | 1ª Região

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, determinou a expansão do sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe), a partir desta segunda-feira (21), para todas as classes criminais e respectivos incidentes, para novos processos das classes cíveis e criminais de juizado especial federal adjunto, bem como para as demais classes cíveis, inclusive de execução fiscal.

    Além disso, também a partir desta segunda-feira (21), está suspensa a atuação de processos físicos das classes criminais e respectivos incidentes nas localidades de Barra do Garças (Vara Única), Cáceres (1ª e 2ª Varas Federais), Rondonópolis (1ª Vara Federal) e Sinop (1ª e 2ª Varas Federais).

    Conforme a portaria, assinada pelo presidente em exercício do TRF – 1ª Região, desembargador federal Kassio Marques, todos os novos incidentes de processos cujas classes do processo principal - seja ele físico ou digital de outros processuais eletrônicos - estejam ativas no PJe, independentemente do sistema em que tramitem, serão distribuídos no PJe.

    Ainda segundo o documento, os processos distribuídos anteriormente a implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que se opere a migração.

Assessoria de Imprensa OAB-MT
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