O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, assinou portaria criando a Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional no âmbito da entidade. Entre as atribuições da comissão estarão a realização dos trabalhos de revisão do Provimento nº 102/2004 da entidade e a organização do II Seminário com o tema O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça.
O grupo será presidido pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, e terá como membros os conselheiros federais Delosmar Domingos de Mendonça Junior (Paraíba) e Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves (Pernambuco).
